Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.169, DE 10 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2021
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Fomento - Pesquisa - Saúde - Subvenção econômica - Desenvolvimento tecnológico - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Prevenção - Controle - Incêndio florestal - Fiscalização ambiental - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Gestão - Implementação - Unidade de conservação - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex) - Ministério do Desenvolvimento Regional - Infraestrutura - Segurança hídrica - Integração cultural - Rio São Francisco - Bacia hidrográfica - Rio Jaguaribe - Rio Apodi - Rio Piranhas-Açu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - Funcionamento - Transporte ferroviário - Transporte urbano - Transporte de passageiro - Agência Nacional de Águas (ANA) - Encargo financeiro da União - Ministério da Economia - Contribuição - Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) - Organização Mundial da Saúde (OMS) - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Proteção - Direito à vida - Fortalecimento - Família - Casas da Mulher Brasileira - Aracaju(SE) - Tocantins - Rio de Janeiro (Estado)Fundo Nacional do Idoso
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Fomento - Pesquisa - Saúde - Subvenção econômica - Desenvolvimento tecnológico - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Prevenção - Controle - Incêndio florestal - Fiscalização ambiental - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Gestão - Implementação - Unidade de conservação - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex) - Ministério do Desenvolvimento Regional - Infraestrutura - Segurança hídrica - Integração cultural - Rio São Francisco - Bacia hidrográfica - Rio Jaguaribe - Rio Apodi - Rio Piranhas-Açu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - Funcionamento - Transporte ferroviário - Transporte urbano - Transporte de passageiro - Agência Nacional de Águas (ANA) - Encargo financeiro da União - Ministério da Economia - Contribuição - Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) - Organização Mundial da Saúde (OMS) - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Proteção - Direito à vida - Fortalecimento - Família - Casas da Mulher Brasileira - Aracaju(SE) - Tocantins - Rio de Janeiro (Estado)Fundo Nacional do Idoso