Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral