Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.213, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 5/10/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 5/10/2021, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 497 de 2,021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 497 de 2,021.
- Art. 2º, do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
