Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.247, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Desenvolvimento Regional - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Integralização - Cota - Adutora - Saneamento básico - Abastecimento de água - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Segurança hídrica - Esgoto sanitário - Município - Estado (ente federado) - Pernambuco
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Desenvolvimento Regional - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Integralização - Cota - Adutora - Saneamento básico - Abastecimento de água - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Segurança hídrica - Esgoto sanitário - Município - Estado (ente federado) - Pernambuco