Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.167, DE 10 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2021
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Seguro-desemprego - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) - Benefício previdenciário - Ministério da Cidadania - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Idoso - Renda mensal vitalícia - Pessoa com deficiência - Invalidez - Encargo financeiro da União - Subvenção econômica - Programa de Sustentação do Investimento - Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais - Remuneração - Agente financeiro - Operação oficial de crédito - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Custeio - Agropecuária - Aquisição - Governo federal - Formação - Estoque - Investimento - Agroindústria - Área rural - Dívida - Crédito rural - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Garantia - Preço - Comercialização - Produto agropecuário
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Seguro-desemprego - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) - Benefício previdenciário - Ministério da Cidadania - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Idoso - Renda mensal vitalícia - Pessoa com deficiência - Invalidez - Encargo financeiro da União - Subvenção econômica - Programa de Sustentação do Investimento - Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais - Remuneração - Agente financeiro - Operação oficial de crédito - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Custeio - Agropecuária - Aquisição - Governo federal - Formação - Estoque - Investimento - Agroindústria - Área rural - Dívida - Crédito rural - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Garantia - Preço - Comercialização - Produto agropecuário