Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 11/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Ministério da Cidadania - Crédito especial - Programa Auxílio Brasil - Benefício - Pandemia do Coronavírus - Redução - Extrema pobreza - Pobreza - Família de baixa renda