Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.271, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 104.953.146,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/12/2021, Página 29 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito especial - Ministério da Educação - Universidade Federal de Rondônia (UNIR) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Saneamento básico - Abastecimento de água - Região metropolitana - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Estado (ente federado) - Ceará - Ministério do Desenvolvimento Regional - Drenagem - Controle - Inundação - Três Rios (RJ)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito especial - Ministério da Educação - Universidade Federal de Rondônia (UNIR) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Saneamento básico - Abastecimento de água - Região metropolitana - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Estado (ente federado) - Ceará - Ministério do Desenvolvimento Regional - Drenagem - Controle - Inundação - Três Rios (RJ)