Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.240, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.004.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2021, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Justiça federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Município - Rio de Janeiro (RJ) - Reforma - Sede - Edifício público - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Município - Belo Horizonte (MG) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ceará - Auxílio-moradia - Ajuda de custo - Agente público - Habitação - Paraná - Ministério Público da União (MPU) - Justiça militar
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Justiça federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Município - Rio de Janeiro (RJ) - Reforma - Sede - Edifício público - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Município - Belo Horizonte (MG) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ceará - Auxílio-moradia - Ajuda de custo - Agente público - Habitação - Paraná - Ministério Público da União (MPU) - Justiça militar