Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.274, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.232.472.854,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Veto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/12/2021, Página 58 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/12/2021, Página 37 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 727 de 2,021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 727 de 2,021.
- Localizador 0001 da ação 2E90 do programa 5018 subfunção 302 função 10 do Anexo I - SUPLEMENTAÇÃO, Órgão: 36000, Unidade: 36211 - (Veto Prejudicado)
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Subvenção econômica - Prêmio - Seguro rural - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Assentamento rural - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Ministério da Economia - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Ministério da Educação - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Passaporte - Serviços - Registro - Estrangeiro - Tráfico - Entorpecente - Prevenção - Repressão - Ministério das Relações Exteriores - Indenização - Servidor público civil - Militar - Assistência humanitária internacional - Ministério da Saúde - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Saneamento básico - Área rural - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Comando do Exército (Comex) - Fundo Aeronáutico - Fundo Naval - Ministério do Desenvolvimento Regional - Dessalinização - Águas continentais - Desenvolvimento urbano - Desenvolvimento sustentável - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Economia
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Aumento - Dotação orçamentária - Alteração - Meta de resultado primário - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2021 - Limite - Despesa não financeira - Cancelamento - Emenda - Autorização - Publicação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Subvenção econômica - Prêmio - Seguro rural - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Assentamento rural - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Ministério da Economia - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Ministério da Educação - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Passaporte - Serviços - Registro - Estrangeiro - Tráfico - Entorpecente - Prevenção - Repressão - Ministério das Relações Exteriores - Indenização - Servidor público civil - Militar - Assistência humanitária internacional - Ministério da Saúde - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Saneamento básico - Área rural - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Comando do Exército (Comex) - Fundo Aeronáutico - Fundo Naval - Ministério do Desenvolvimento Regional - Dessalinização - Águas continentais - Desenvolvimento urbano - Desenvolvimento sustentável - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Economia
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Aumento - Dotação orçamentária - Alteração - Meta de resultado primário - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2021 - Limite - Despesa não financeira - Cancelamento - Emenda - Autorização - Publicação