Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.277, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.402.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Justiça federal - Edifício público - Sede - Foz do Iguaçu (PR) - Reforma - Justiça eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado ) - Bahia - Município - Salvador (BA) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Rio de Janeiro (Estado) - Distrito Federal (Brasil) - Piauí - Mato Grosso do Sul - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Justiça federal - Edifício público - Sede - Foz do Iguaçu (PR) - Reforma - Justiça eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado ) - Bahia - Município - Salvador (BA) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Rio de Janeiro (Estado) - Distrito Federal (Brasil) - Piauí - Mato Grosso do Sul - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)