Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 332, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1991, Página 24847 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3262 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Instrução Normativa nº 98 de 12 de Agosto de 1992 (Departamento da Receita Federal) - (Aplicação).
  • Circular nº 2104 de 18 de Dezembro de 1991 (Banco Central do Brasil) - (Norma Complementar).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas - Lucro tributável
EMPRESAS - Lucros - Imposto, taxas e contribuições
FLORESTAS - Correção monetária
ATIVO IMOBILIZADO - Correção monetária
IMPOSTO DE RENDA - Correção monetária - Pessoas jurídicas - Retenção na fonte
DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL (atribuições)
BANCO CENTRA LDO BRASIL
CVM (atribuições)
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (atribuições)
EMPRESAS - Demonstrações financeiras - Correção monetária - Ativo mobilizado