Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24781 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3122 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1990, Página 1089 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Exportação - Alíquota - Redução - Dedução - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Imposto de importação - Contribuição social - Base de cálculo