Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 161, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Legislação - Pessoa Jurídica
IPI - Anulação - Crédito
PRODUTO MANUFATURADO - Exportação
INCENTIVO FISCAL
PLANO BRASIL NOVO