Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2022, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2022, Página 2 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Lucro - Pessoa jurídica - Financiamento - Seguridade social - Alíquota - Percentual - Alteração