Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.799, DE 10 DE JULHO DE 1989
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11381 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2707 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1989, Página 16593 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11397 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 9/8/1989, Página 2781 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 26/10/1989, Página 4333 (Apreciação de Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1989, Página 16486 (Veto - Republicação)
Observação:
I
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 337 de 1,989.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 337 de 1,989.
- Art. 1º, § 5º - (Mantém veto)
- Art. 38 - (Mantém veto)
- Art. 42, § 1º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 40.
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Arts. 2º a 19.
- Lei Ordinária nº 9065 de 20 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.4º , inciso II .
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8541 de 23 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 26.
- Decreto nº 332 de 4 de Novembro de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8218 de 29 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 57.
- Medida Provisória nº 298 de 29 de Julho de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 57.
- Medida Provisória nº 297 de 28 de Junho de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 57.
- Lei Ordinária nº 8200 de 28 de Junho de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8133 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.69, inciso I, alíneas "c", "d" e "e".
- Lei Ordinária nº 8134 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.55, §§ 4º e 5º.
- Medida Provisória nº 284 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 55 , §§ 4º e 5º.
- Lei Ordinária nº 8022 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 61.
- Lei Ordinária nº 8034 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 39.
- Lei Ordinária nº 8019 de 11 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.69, inciso IV, alínea "b".
- Lei Ordinária nº 8014 de 6 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 55.
- Medida Provisória nº 147 de 13 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69 , inciso IV, alínea "b".
- Medida Provisória nº 134 de 15 de Fevereiro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69 , inciso IV, alínea "b".
- Lei Ordinária nº 7959 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 47, § 2º alínea "b"; Art. 57.
- Medida Provisória nº 114 de 28 de Novembro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 46; Art. 47, § 2º, alínea "b"; Art. 57.
- Lei Ordinária nº 7856 de 24 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art.48, inciso I, alíneas "a" e "b".
- Lei Ordinária nº 7801 de 11 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.1º, § 4º.
Indexação
TRIBUTAÇÃO - Legislação Tributária Federal - Alteração
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Tributação - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Criação - Valor - Base de cálculo - Competência - Correção monetária - Débito fiscal - Atualização - Lucro - Capitalização de lucro - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) - Restituição - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) imoposto - Imposto - Operação financeira -
FLORESTA - Exploração
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Tributação - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Criação - Valor - Base de cálculo - Competência - Correção monetária - Débito fiscal - Atualização - Lucro - Capitalização de lucro - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) - Restituição - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) imoposto - Imposto - Operação financeira -
FLORESTA - Exploração