Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.200, DE 28 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1991, Página 12661 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1087 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 8682 de 14 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, inciso I.
- Lei Ordinária nº 8682 de 14 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Revigoração).
- Medida Provisória nº 325 de 14 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 321 de 14 de Maio de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 316 de 14 de Abril de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 314 de 12 de Março de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 312 de 11 de Fevereiro de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8541 de 23 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 332 de 4 de Novembro de 1991 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Correção monetária - Demonstração financeira - Base de cálculo - INPC
CORREÇÃO MONETÁRIA - Pessoa jurídica - Tributação - Base de cálculo - Lucro real
CORREÇÃO MONETÁRIA - Pessoa jurídica - Tributação - Base de cálculo - Lucro real