Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1995

EMENTA: Suspende a execução do art. 8º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1995, Página 5190 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1641 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LEI ORDINÁRIA - Artigo (texto legislativo) - Suspensão - execução
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Pessoa Jurídica - Recolhimento - Suspensão