Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963

Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (1963)

EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1963, Página 9525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 258 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO (1963)
VOZ DO BRASIL
TELEVISÃO
RÁDIO