Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.067, DE 26 DE JANEIRO DE 1983

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1983, Página 1620 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 74 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Regulamento
TELEVISÃO
RÁDIO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (Atribuições)