Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.431, DE 31 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 37 e 75 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, alterado pelo Decreto nº 91.837, de 25 de outubro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1990, Página 14639 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2654 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Regulamento