Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 81.600, de 25 de Abril de 1978
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1978, Página 5797 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 155 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2593 de 15 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96291 de 11 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º; Art. 17, do Regulamento.
- Decreto nº 96291 de 11 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 36, alínea "d".
- Decreto nº 87074 de 31 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 4º; Art. 9º; do regulamento.
Indexação
TELEVISÃO
TELEVISÃO - Regulamento
TELEVISÃO - Estações - Regulamento
TELEVISÃO A CORES
TELEVISÃO, Empresas de
RADIODIFUSÃO
TELECOMUNICAÇÕES
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (atribuições)
TELEVISÃO - Regulamento
TELEVISÃO - Estações - Regulamento
TELEVISÃO A CORES
TELEVISÃO, Empresas de
RADIODIFUSÃO
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MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (atribuições)