Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.066, DE 26 DE JANEIRO DE 1983

EMENTA: Dá nova regulamentação à Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1983, Página 1619 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 71 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO (Renovação de concessão)
RADIODIFUSÃO - Cocessões (Renovação)
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (Atribuição)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (Atribuição)
EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO
RADIODIFUSÃO - Concessão (perempção e caducidade)
TELEVISÃO - Estações - Regulamento
RADIODIFUSÃO - Regulamento
TELEVISÃO
RÁDIO
PIANO BÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA