Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.181, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979

EMENTA: Altera a redação do artigo 87, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº. 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1979, Página 16926 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Regulamento
TELEVISÃO
RÁDIO
EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (atribuiçoes)
EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS (atribuiçoes)
SEGURANÇA NACIONAL