Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.108, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e modificado por disposições posteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1996, Página 28448 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO - Alteração - Ministério das Comunicações (1992-2016)