Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.646, de 29 de Maio de 1970

EMENTA: Altera o art. 68 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1970, Página 4033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 264 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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