Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.312, DE 4 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 4/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11026 de 31 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput" ; Art. 9º .
- Decreto nº 11026 de 31 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10664 de 31 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto nº 10664 de 31 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação com Prazo).
- Decreto nº 10312 de 4 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação com Prazo).
