Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.837, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° ;52.795, de 31 de outubro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1985, Página 15708 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 177 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Regulamento
TELEVISÃO - Estações - Regulamento
RÁDIO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO - Concessões