Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.138, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - Alteração
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão sonora - Televisão - Rádio - Pessoa jurídica - Sócio - Edital - Licitação - Habilitação - Documentação - Exigência - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Concessão (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Permissão (administração pública) - Prazo - Prorrogação - Transferência - Comunicação - Congresso Nacional - Renovação - Perempção - Interrupção - Infração - Pena - Multa - Suspensão - Cassação - Certidão
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Radiofrequência - Utilização - Autorização
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa - Estatuto - Contrato - Regime societário - Controle - Alteração - Extinção
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão sonora - Televisão - Rádio - Pessoa jurídica - Sócio - Edital - Licitação - Habilitação - Documentação - Exigência - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Concessão (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Permissão (administração pública) - Prazo - Prorrogação - Transferência - Comunicação - Congresso Nacional - Renovação - Perempção - Interrupção - Infração - Pena - Multa - Suspensão - Cassação - Certidão
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Radiofrequência - Utilização - Autorização
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa - Estatuto - Contrato - Regime societário - Controle - Alteração - Extinção