Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.326, DE 24 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução do serviço de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10405 de 25 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10401 de 17 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, na parte em que altera o art. 14, o art. 14-A e o art. 14-C do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 2005 .
- Decreto nº 10326 de 24 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão comunitária - Radiodifusão de sons e imagens - Serviço de Repetição de Televisão (RpTV) - Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) - Televisão digital - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Alteração
REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL - Alteração
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Permissionário (administração pública) - Autorizatária (administração pública) - Rádio - Televisão - Tecnologia - Alteração - Adaptação - Migração - Transferência - Transformação - Enquadramento - Viabilidade técnica - Sinal de rádio - Sinal de televisão - Comprovação - Recolhimento - Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) - Requisito - Instalação - Equipamento - Regularização - Documentação - Licença (administração pública) - Renovação - Caráter provisório - Caráter definitivo - Prazo - Exigência - Descumprimento - Penalidade - Infração - Extinção - Outorga
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Competência - Expedição - Autorização de uso - Radiodifusão - Canal de televisão - Canal de rede
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência - Emissão - Licença de operação - Licenciamento - Estação de rádio - Estação repetidora - Publicação - Contrato - Plano básico de distribuição de canais
REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL - Alteração
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Permissionário (administração pública) - Autorizatária (administração pública) - Rádio - Televisão - Tecnologia - Alteração - Adaptação - Migração - Transferência - Transformação - Enquadramento - Viabilidade técnica - Sinal de rádio - Sinal de televisão - Comprovação - Recolhimento - Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) - Requisito - Instalação - Equipamento - Regularização - Documentação - Licença (administração pública) - Renovação - Caráter provisório - Caráter definitivo - Prazo - Exigência - Descumprimento - Penalidade - Infração - Extinção - Outorga
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Competência - Expedição - Autorização de uso - Radiodifusão - Canal de televisão - Canal de rede
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência - Emissão - Licença de operação - Licenciamento - Estação de rádio - Estação repetidora - Publicação - Contrato - Plano básico de distribuição de canais