Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.720, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiofusão aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 outubro de 1963 , e modificado por disposições posteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1995, Página 19519 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5009 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Regulamento