Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.726, de 26 de Maio de 1977

EMENTA: Regulamenta a renovação do prazo das concessões outorgadas para exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1977, Página 6407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 205 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: As Cláusulas a que se referem este Decreto estão publicadas no D.O.U. de 24/05/1977 pág. 6408.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Regulamento
RADIODIFUSÃO - Regulamento
TELEVISÃO - Estações - Concessões
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (atribuições)
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
EMPRESAS DE RADIODOFUSÃO