Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.051, DE 17 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Outorga concessão à Rádio e Televisão Sudoeste do Paraná Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1979, Página 889 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pato Branco (PR)
TELEVISÃO