Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.061, DE 29 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2013, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11252 de 9 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o "caput" do art. 10 e o art. 11 do Decretonº 5.820, de 29 de junho de 2006 ; Art. 2º ; Art. 3º, na parte em que altera os art. 28 e art. 45 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963 .

Indexação

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - Transmissão analógica - Transmissão digital - Autorização - Televisão - Concessão - Alteração
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV) - Execução - Tecnologia digital - Utilização - Radiofrequência - Concessão - Ônus - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
RADIODIFUSÃO - Serviços - Interrupção - Período - Prazo - Informação - Comunicação - Ministério das Comunicações
INFORMAÇÃO METEOROLÓGICA - Transmissão - Difusão - Propagação

Legislação

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