Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.061, DE 29 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - Transmissão analógica - Transmissão digital - Autorização - Televisão - Concessão - Alteração
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV) - Execução - Tecnologia digital - Utilização - Radiofrequência - Concessão - Ônus - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
RADIODIFUSÃO - Serviços - Interrupção - Período - Prazo - Informação - Comunicação - Ministério das Comunicações
INFORMAÇÃO METEOROLÓGICA - Transmissão - Difusão - Propagação