Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.438, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2002, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Licitação - Alteração
TELEVISÃO
RÁDIO
RADIOFREQUÊNCIA