Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 231, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Dá nova redação ao art. 38 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1991, Página 22697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2391 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Regulamentação