Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.775, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e o Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020, que altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2021, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV) - Autorização - Execução - Prazo - Extinção - Serviços - Estação retransmissora de televisão - Pessoa jurídica - Radiodifusão de sons e imagens - Inserção - Jornalismo - Notícia jornalística - Veiculação
SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RpTV) - Criação - Execução - Autorização
AMAZÔNIA LEGAL - Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Autorização - Transferência - Prazo - Radiofrequência - Utilização - Licenciamento - Funcionamento - Inserção - Inclusão - Programação - Publicidade mercadológica - Infração - Sanção - Contrato - Estado (ente federado) - Acre - Amapá - Amazonas - Mato Grosso - Pará - Rondônia - Roraima - Tocantins - Maranhão
RADIODIFUSÃO SONORA - Regulamento - Estação transmissora - Emissora de radiodifusão - Rede de telecomunicações - Cobertura de rede - Alteração - Local - Município - Transferência direta - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Estatuto - Alteração - Renovação
RADIOFREQUÊNCIA - Utilização - Autorização
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência
TELEVISÃO - Estação repetidora
SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RpTV) - Criação - Execução - Autorização
AMAZÔNIA LEGAL - Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Autorização - Transferência - Prazo - Radiofrequência - Utilização - Licenciamento - Funcionamento - Inserção - Inclusão - Programação - Publicidade mercadológica - Infração - Sanção - Contrato - Estado (ente federado) - Acre - Amapá - Amazonas - Mato Grosso - Pará - Rondônia - Roraima - Tocantins - Maranhão
RADIODIFUSÃO SONORA - Regulamento - Estação transmissora - Emissora de radiodifusão - Rede de telecomunicações - Cobertura de rede - Alteração - Local - Município - Transferência direta - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Estatuto - Alteração - Renovação
RADIOFREQUÊNCIA - Utilização - Autorização
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência
TELEVISÃO - Estação repetidora