Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.670, DE 16 DE JANEIRO DE 2012

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dos Decretos nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e nº 5.820, de 29 de junho de 2006.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - Alteração
RADIODIFUSÃO - Serviços - Concessão - Exploração - Permissão - Autorização - Sociedade anônima - Presidente da República - Ministro de Estado - Ministério das Comunicações - Competência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Emissão - Boleto bancário - Pagamento - Fatura - Valor - INTERNET - Prazo - Contrato - Transferência direta - Transferência indireta
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Canal - Inclusão - Estudo técnico - Viabilidade - Plano - Distribuição - Faixa de fronteira - Licitação - Vistoria - Licença - Funcionamento
RADIODIFUSÃO - Serviços - Capital social - Sociedade - Empresa - Exigência - Documentação - Proposta - Exame - Tempo - Programação - Conteúdo - Programa educativo - Cultural - Notícia jornalítica - Rádio - Televisão
RADIODIFUSÃO - Concessionária - Permissionária - Potência - Aumento - Renovação - Pedido - Imagem - Radiodifusão sonora
CANAL DA CIDADANIA - Transmissão - Programação - Comunidade - Poder público - Divulgação - Propaganda - Ato administrativo - Trabalho - Projeto - Evento