Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.445, DE 29 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1988, Página 12005 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1988, Página 13763 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 652 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 113 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1988 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1313 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1274 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1237 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1202 de 24 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1167 de 26 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 1995 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução).
- Medida Provisória nº 1134 de 26 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1102 de 25 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1075 de 28 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1049 de 29 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1026 de 20 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 1001 de 19 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 975 de 20 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 950 de 23 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 907 de 21 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 847 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 781 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 727 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 678 de 27 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 636 de 27 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 597 de 26 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 567 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 543 de 30 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 517 de 31 de Maio de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Medida Provisória nº 99 de 24 de Outubro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 1º , incisos II, II e V.
- Lei Ordinária nº 7799 de 10 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 7º; Art. 8º.
- Decreto Legislativo nº 48 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Lei Ordinária nº 7691 de 15 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.1º, § 2º, alínea "a".
- Lei Ordinária nº 7689 de 15 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art.1º, itens II,III e V.
- Medida Provisória nº 24 de 7 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º , § 2º, alínea 2, "a".
- Medida Provisória nº 22 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 1º , itens II, III, V.
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2449 de 21 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1ª, incisos II, IV, V, § 2º, alíneas a,b,c,d,e ; Art. 2º, incisos I, II e parágrafo único; Art. 5º, caput ; Art. 7º, caput e parágrafo único ; Art. 8º, parágrafo único ; Art. 9º, caput ; Art. 10, caput ; Art. 11, parágrafo único .
Indexação
PIS-PASEP - Regulamentação
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Competência
FUNDO DE NATUREZA CONTÁBIL - Exercício financeiro - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Fato gerador - Cálculo - Receita bruta - Exclusão - Dedução - Recolhimento - Contribuição - Base de cálculo - Aplicação - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco do Brasil (BB)
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Competência
FUNDO DE NATUREZA CONTÁBIL - Exercício financeiro - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Fato gerador - Cálculo - Receita bruta - Exclusão - Dedução - Recolhimento - Contribuição - Base de cálculo - Aplicação - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco do Brasil (BB)