Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1989

EMENTA: Aprova os textos dos Decretos-Leis nºs 2.445, de 29 de junho de 1988, que "altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências"; e 2.449, de 21 de julho de 1988, que "altera disposições do Decreto-Lei n° 2.445, de 29 e junho de 1988, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1989, Página 4730 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9491 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1989, Página 2809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1003 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 36/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Legislação - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Programa de Integração Social (PIS)