Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1988, Página 23793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/12/1988, Página 1091 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 17/3/1989, Página 836 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1988, Página 23882 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Legislação - Alteração
IMPOSTO - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Exclusão - Incentivo fiscal - Reserva florestal - Formação profissional - Aquisição - Ações - Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) - Empresa - Equipamento de informática
PESSOA JURÍDICA - Pagamento - Imposto de Renda - Proibição - Desconto - Alíquota - Redução - Limite - Dedução - Imposto devido
PIS-PASEP - Cálculo - Contribuição - Receita - Exportação - Produto manufaturado
IMPOSTO - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Exclusão - Incentivo fiscal - Reserva florestal - Formação profissional - Aquisição - Ações - Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) - Empresa - Equipamento de informática
PESSOA JURÍDICA - Pagamento - Imposto de Renda - Proibição - Desconto - Alíquota - Redução - Limite - Dedução - Imposto devido
PIS-PASEP - Cálculo - Contribuição - Receita - Exportação - Produto manufaturado