Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1988, Página 23882 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
INCENTIVO FISCAL - Legislação - Alteração
IMPOSTO - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Exclusão - Incentivo fiscal - Reserva florestal - Formação profissional - Aquisição - Ações - Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) - Empresa - Equipamento de informática
PESSOA JURÍDICA - Pagamento - Imposto de Renda - Proibição - Desconto - Alíquota - Redução - Limite - Dedução - Imposto devido
PIS-PASEP - Cálculo - Contribuição - Receita - Exportação - Produto manufaturado