Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.449, DE 21 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PIS-PASEP - Legislação - Alteração
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Competência - Alteração
FUNDO DE NATUREZA CONTÁBIL - Exercício financeiro - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Receita bruta - Exclusão - Dedução - Recolhimento - Contribuição - Base de cálculo - Aplicação - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco do Brasil (BB)