Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1937, Página 25651 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 446 Vol. 3 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2325 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1938, Página 6973 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 975 de 22 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 11 .
• Decreto-Lei nº 973 de 22 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 6 .
• Decreto-Lei nº 947 de 10 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 4 .
• Decreto-Lei nº 939 de 8 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 8 .
• Decreto-Lei nº 918 de 1º de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 8 .
• Decreto-Lei nº 912 de 1º de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto-Lei nº 900 de 28 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto-Lei nº 885 de 24 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 6 .
• Decreto-Lei nº 853 de 11 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo 5 .
• Decreto-Lei nº 834 de 5 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 8 .
• Decreto-Lei nº 814 de 27 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 10 .
• Decreto-Lei nº 812 de 26 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Supressão e renumeração de dispositivos). Art. 3º, Anexo 11 .
• Decreto-Lei nº 799 de 20 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 6 .
• Decreto-Lei nº 786 de 13 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 8 .
• Decreto-Lei nº 770 de 6 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 2 .
• Decreto-Lei nº 721 de 22 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 4 .
• Decreto-Lei nº 727 de 22 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo 7 .
• Decreto-Lei nº 731 de 22 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 8 .
• Decreto-Lei nº 712 de 19 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 3 .
• Decreto-Lei nº 706 de 16 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo G .
• Decreto-Lei nº 701 de 15 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 4 .
• Decreto-Lei nº 688 de 15 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 8 .
• Decreto-Lei nº 689 de 15 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto-Lei nº 697 de 15 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 6 .
• Decreto-Lei nº 672 de 6 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 4 .
• Decreto-Lei nº 667 de 5 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 3 .
• Decreto-Lei nº 545 de 8 de Julho de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 7 .
• Decreto-Lei nº 514 de 23 de Junho de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo 11 .
• Decreto-Lei nº 478 de 8 de Junho de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo 11 .
• Decreto-Lei nº 472 de 6 de Junho de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 7 .
• Decreto-Lei nº 441 de 25 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º, Anexo 4 .
• Decreto-Lei nº 433 de 19 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 7 .
• Decreto-Lei nº 318 de 7 de Março de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 4 .
• Decreto-Lei nº 199 de 25 de Janeiro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo 4 .