Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 701, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 150:000$000 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1938, Página 18656 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 230 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual