Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 478, DE 8 DE JUNHO DE 1938

EMENTA: Dá nova redação à sub-consignação 9, da verba 3 Serviços e encargos do orçamento vigente do Ministério da agricultura.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1938, Página 11835 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 216 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Aquisição - Produto agrícola - Produto agropecuário