Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 973, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 759:923$000, às verbas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1938, Página 26351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 321 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual