Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 697, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Destaca da verba que indica, 50:000$000 para reforço da alínea 01, sub-consignação nº. Título IV, Verba I do orçamento do Ministério da Educação e Saude.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1938, Página 18655 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 227 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual