Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 514, DE 23 DE JUNHO DE 1938

EMENTA: Destaca do vigente orçamento do Ministério da Agricultura a parcela de 91:454$800, para despesas de pessoal do respectivo "Serviço do Pessoal", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1938, Página 12598 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 274 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual