Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 834, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 1.000:000$000 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1938, Página 22410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 87 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Obra de construção civil - melhoria - Ferrovia