Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 853, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito suplementar de 1.854:800$000, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1938, Página 22655 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - alteração - Dotação orçamentária