Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 689, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de reis 1.200:000$000, à verba que especiifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1938, Página 18654 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 223 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual